Dispõe sobre
cancelamento da hierarquização de recursos do FEHIDRO para a Contratação do
Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha – CBH/TB, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a
Deliberação CBH/TB 006/2005 de 09/06/2005 hierarquizou a Contratação da
Elaboração do Plano de Bacia do Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha,
definindo o código do empreendimento TB-167,
Considerando que em
dezembro de 2005 foi aprovada a Lei de Cobrança pelo uso da Água no Estado de
São Paulo, e
Considerando a
necessidade de um cadastro de todos os usuários de água que pertencem a Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha,
DELIBERA
ARTIGO 1O
O Comitê da Bacia
Hidrográfica do Tietê Batalha CANCELA a hierarquização de recursos do
FEHIDRO de 2005 para a Contratação da Elaboração do Plano de Bacia do Tietê
Batalha, código do empreendimento TB-167, no valor de R$ 114.118,48
(cento e quatorze mil, cento e dezoito reais e quarenta e oito centavos), para
que este empreendimento seja novamente hierarquizado em 2006, com as devidas
adaptações.
ARTIGO 2O
Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Waldemar
Sandoli Casadei
Presidente do CBH/TB
Engenheiro
Lupercio Ziroldo Antonio
Secretário Executivo do CBH/TB